Questão 64 Remoção do concurso de Cartório TJ-RO 2025: Proc. de Conhecimento CPC Regras fundamentais

Questão 64 De acordo com as regras previstas no CPC em relação ao processo de conhecimento, assinale a opção correta. A A produção de provas pelo réu revel é permitida desde que ele se faça representar no processo em tempo hábil para a prática dos atos processuais necessários à sua realização. B A assistência por advogado ou defensor público na audiência de conciliação é facultativa às partes, sendo possível o comparecimento desacompanhado de representante judicial quando isso facilitar a autocomposição. C O pronunciamento judicial que realiza o julgamento antecipado parcial do mérito possui natureza de sentença e somente pode ser utilizado para reconhecimento de obrigações líquidas. D O saneamento do processo deve ser realizado, impreterivelmente, em audiência, sempre que houver necessidade de produção superveniente de provas. E O réu que, ao alegar sua ilegitimidade, deixar de indicar o sujeito passivo da relação discutida em juízo, quando tiver conhecimento deste, perderá o direito de recorrer de decisão que trate dessa questão processual. Neste vídeo, vamos analisar e resolver de forma didática a Questão 64, que aborda importantes regras do processo de conhecimento no Código de Processo Civil (CPC), englobando os direitos do réu revel, a audiência de conciliação, o julgamento parcial de mérito e o saneamento do processo. 📚 Acompanhe a questão abordada no vídeo: Questão 64 De acordo com as regras previstas no CPC em relação ao processo de conhecimento, assinale a opção correta. A) A produção de provas pelo réu revel é permitida desde que ele se faça representar no processo em tempo hábil para a prática dos atos processuais necessários à sua realização. B) A assistência por advogado ou defensor público na audiência de conciliação é facultativa às partes, sendo possível o comparecimento desacompanhado de representante judicial quando isso facilitar a autocomposição. C) O pronunciamento judicial que realiza o julgamento antecipado parcial do mérito possui natureza de sentença e somente pode ser utilizado para reconhecimento de obrigações líquidas. D) O saneamento do processo deve ser realizado, impreterivelmente, em audiência, sempre que houver necessidade de produção superveniente de provas. E) O réu que, ao alegar sua ilegitimidade, deixar de indicar o sujeito passivo da relação discutida em juízo, quando tiver conhecimento deste, perderá o direito de recorrer de decisão que trate dessa questão processual. ✅ Gabarito: Alternativa A (A produção de provas pelo réu revel é permitida desde que ele se faça representar no processo em tempo hábil...). 💡 Resumo da Explicação: Para que você domine as fases do processo de conhecimento e não caia nas pegadinhas das bancas, destrinchamos as alternativas no vídeo: Por que não é a Alternativa B? O art. 334, § 9º, do Código de Processo Civil determina expressamente que as partes devem obrigatoriamente estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência de conciliação . Por que não é a Alternativa C? A decisão que julga parcialmente o mérito é impugnável pelo recurso de agravo de instrumento (possuindo natureza de decisão interlocutória) e a lei autoriza que ela reconheça a existência de obrigação tanto líquida quanto ilíquida . Por que não é a Alternativa D? O saneamento do processo feito de forma presencial e cooperativa (em audiência) é reservado para as hipóteses em que a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, e não por uma simples necessidade de produção de provas . Por que não é a Alternativa E? Ao alegar ilegitimidade, se o réu possuir conhecimento de quem é o verdadeiro sujeito passivo e omitir essa informação, a sanção não será a perda recursal, mas a obrigatoriedade de arcar com as despesas processuais e indenizar o autor pelos prejuízos dessa ocultação . A Regra do CPC (Alternativa A): A alternativa reflete a exata regra do art. 349 do CPC, que estipula que ao réu revel é lícita a produção de provas contrapostas às alegações do autor, desde que intervenha e se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção