Episódio 53 -Código Penal artigo 121 B

O texto introduz o crime de vicaricídio, estabelecido pela Lei nº 15.384 de 2026, que tipifica o assassinato de pessoas próximas a uma mulher com o intuito de gerar-lhe sofrimento ou controle. Essa modalidade criminosa ocorre especificamente em contextos de violência doméstica e prevê penas severas que variam entre 20 e 40 anos de reclusão. A legislação também define agravantes, como crimes cometidos diante da mulher ou contra vítimas vulneráveis, como crianças e idosos. Além disso, a punição é ampliada caso o agressor desrespeite medidas protetivas judiciais vigentes. Em suma, a norma busca punir com rigor a violência psicológica extrema infligida por meio da eliminação de entes queridos da vítima principal.