Aula #80 P3 | A Promessa no WhatsApp Que Valeu Mais do Que o Contrato Assinado

Declarar as pendências no contrato não desfaz o negócio. O que desfaz o negócio, e ainda gera multa pesada, é declarar que não existem pendências quando elas existem. Este é o terceiro encontro da série sobre responsabilidade em negócios imobiliários. Continuamos com os casos do levantamento de 16 decisões de segunda instância de tribunais de diferentes estados do Brasil. O que você vai ver nesta aula: Como uma due diligence de dois meses, quando documentada com cláusula contratual expressa e anexo descritivo, funcionou como muralha defensiva para o vendedor e impediu a anulação de um negócio de R$ 1 milhão por alegação de vício de consentimento. Por que a ausência de documentação da due diligence é o erro mais comum e mais caro que advogados cometem nas transações imobiliárias, e como um parecer jurídico que registra o que foi avaliado e o que foi concluído muda o resultado em juízo. Como o tribunal distinguiu vício de consentimento de arrependimento posterior, e por que esse entendimento protege quem vendeu corretamente e expõe quem comprou sem critério. Um caso de Alagoas em que o vendedor declarou no contrato que o imóvel não tinha dívidas quando havia débitos de IPTU e condomínio. A compradora tinha conhecimento das dívidas, mas uma promessa documentada em áudio de WhatsApp de que seriam quitadas com o sinal recebido inverteu o jogo. Resultado: cláusula penal de R$ 140 mil aplicada contra o vendedor. Por que mentir por escrito em um contrato é pior do que o silêncio, e como a declaração falsa converte o vendedor de parte que omitiu em parte que mentiu documentalmente. Os três cuidados práticos para o comprador que detecta dívidas antes de assinar e ainda decide fechar o negócio. Como estruturar contratualmente a quitação de pendências conhecidas de forma que o negócio fique blindado para as duas partes. A mensagem central desta série: a verdade do negócio tem que aparecer na documentação. Quando aparece e é tratada com clareza, o negócio dificilmente será desfeito em juízo. ───────────────────────────────────── Assista também: Parte 1 e Parte 2 desta série ───────────────────────────────────── SOBRE RAFAEL CORTE MELLO Rafael Corte Mello é advogado especializado em Estrutura Jurídica Preventiva para empresas familiares, casais-sócios, investidores e empreendedores. Seu trabalho é levar negócios da vulnerabilidade jurídica para a maturidade e segurança. Siga nas redes sociais: @rafaelcortemello ───────────────────────────────────── Conteúdo exclusivamente educativo e informativo, baseado em análise de decisões judiciais públicas. Não constitui consultoria jurídica individualizada. #DireitoImobiliario #DueDiligence #ResponsabilidadeCivil #NegociosImobiliarios #RafaelCorteMello #EstruturaPreventivaJuridica #ContratoImobiliario #Jurisprudencia #PlanejamentoJuridico #AdvogadoImobiliario