Aula #80 | Parte 2: O Erro Imobiliário Que o Tribunal Chamou de Estelionato

Matrícula limpa não garante que o negócio é seguro. O tribunal já deixou isso claro — e os casos desta aula mostram exatamente como isso acontece na prática. Este é o segundo encontro da série sobre responsabilidade em negócios imobiliários. Na aula anterior, apresentei os três primeiros casos do levantamento de 16 decisões de segunda instância de tribunais de diferentes estados do Brasil. Hoje, continuamos com os casos seguintes. O que você vai ver nesta aula: Como uma loteadora foi condenada por vender dois lotes em zona de ocupação restrita e ainda declarar no contrato que a área era zona de expansão urbana. A sobreposição de omissão e falsidade documental criou uma prova robusta que não deixou margem de defesa. Por que o plano diretor do município precisa ser consultado diretamente no órgão competente antes de qualquer negócio imobiliário, e não apenas na matrícula do cartório. Como a posse consolidada de um imóvel pode ser mais decisiva do que a situação registral da matrícula quando o caso chega ao tribunal. O que securitizadoras, fundos e instituições financeiras precisam saber: o tribunal exigiu diligência fática, não apenas consulta à matrícula. Ir a campo verificar a situação real do imóvel passou a ser obrigação reconhecida judicialmente. Como uma incorporadora que ofereceu em garantia um imóvel já vendido foi enquadrada pelo tribunal em conduta com risco de configuração de estelionato e teve a matrícula bloqueada por tutela de urgência. A prévia do próximo caso: uma due diligence feita com fragilidades foi usada pelo tribunal não para desfazer o negócio, mas para mantê-lo. O registro do que foi feito importa tanto quanto o que foi encontrado. Esta série é voltada para advogados, corretores, incorporadores, loteadores, securitizadoras e qualquer profissional que participa ou orienta transações imobiliárias. A medida que os sistemas de controle e acesso a certidões se aperfeiçoam, o nível de exigência dos tribunais em relação às partes que fecham negócios imobiliários aumenta na mesma proporção. ───────────────────────────────────── Assista também: Parte 1 desta série ───────────────────────────────────── SOBRE RAFAEL CORTE MELLO Rafael Corte Mello é advogado especializado em Estrutura Jurídica Preventiva para empresas familiares, casais-sócios, investidores e empreendedores. Seu trabalho é levar negócios da vulnerabilidade jurídica para a maturidade e segurança. Siga nas redes sociais: @rafaelcortemello ───────────────────────────────────── Conteúdo exclusivamente educativo e informativo, baseado em análise de decisões judiciais públicas. Não constitui consultoria jurídica individualizada. #DireitoImobiliario #DueDiligence #ResponsabilidadeCivil #NegociosImobiliarios #RafaelCorteMello #EstruturaPreventivaJuridica #Jurisprudencia #PlanejamentoJuridico #InvestimentoImobiliario #AdvogadoImobiliario