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📄 RESUMO DA SENTENÇA – HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I e IV – CP) 📌 Processo: 0702215-75.2020.8.07.0020 📍 Vara: Tribunal do Júri de Águas Claras – DF 👤 Réu: Jeferson Pires Guimarães 👨⚖️ Juiz Presidente: Dr. Paulo Afonso Correia Lima Siqueira 🗓️ Data do julgamento: 25/11/2021 🧾 Resumo do caso O réu Jeferson Pires Guimarães foi levado a julgamento por ter matado Evandro Ribeiro Neto com golpes de faca no dia 12/02/2020, no quiosque Pontão Sul, em Taguatinga/DF. Segundo os autos, horas após uma briga motivada por ciúmes, o réu retornou armado com uma faca e atacou a vítima enquanto ela dormia. Evandro tentou fugir, mas foi perseguido e atingido mortalmente. O crime foi praticado: Por motivo fútil (desentendimento pessoal). Com recurso que dificultou a defesa da vítima (ataque enquanto dormia). 🧑⚖️ Sessão de julgamento Júri popular formado por 7 jurados sorteados. Testemunhas ouvidas, incluindo policial conduzido coercitivamente. Testemunha ELKIS foi ouvida sem a presença visual do réu, conforme art. 217 do CPP. Defesa sustentou tese de violenta emoção e pediu afastamento das qualificadoras. Ministério Público requereu condenação conforme pronúncia. Os jurados decidiram pela condenação do réu por homicídio qualificado (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima). 🔍 Dosimetria da pena Pena-base: 21 anos de reclusão (culpabilidade exacerbada pela premeditação). Atenuante: confissão espontânea (redução de 1/6 = 3 anos e 6 meses). Pena definitiva: 17 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Crime considerado hediondo (art. 1º da Lei 8.072/90). Foi mantida a prisão preventiva do réu para garantia da ordem pública. 📝 Outras determinações Custas processuais devidas. Réu manifestou interesse em recorrer (art. 593, III, CPP). Suspensão dos direitos políticos e comunicação aos órgãos competentes após o trânsito em julgado. 🏷️ Tags: #TribunalDoJúri, #HomicídioQualificado, #MotivoFútil, #RecursoQueDificultouADefesa, #Taguatinga, #TJDFT, #PauloAfonso, #JúriPopular, #SentençaPenal, #CrimeHediondo

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