🔔JÚRI COM O JUIZ PAULO AFONSO

📄 JULGAMENTO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO (CASO ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA PINTO) 📌 Processo: 0004671-10.2018.8.07.0020 📍 Local: Tribunal do Júri de Águas Claras/DF 📅 Data do julgamento: 19/10/2021 👤 Réu: Antônio José da Silva Pinto 🎯 Acusação: Tentativa de homicídio (art. 121 caput e §1º, c/c art. 14, II do CP) – com agravante de coabitação ⚖️ Presidência: Juiz Paulo Afonso C. L. Siqueira 🗣 Partes: • Acusação – Promotora Leda Maria Campos Siqueira • Defesa – Paulo Suzano, Francisco Evangelista e Geraldino Nunes Junior 🧾 Resumo do Caso A defesa solicitou o adiamento do júri alegando juntada tardia de prontuário médico e possível erro quanto ao nome da vítima, sustentando violação ao art. 479 do CPP. O MP contestou, afirmando inexistência de prejuízo e destacando confissão e provas suficientes. O juiz rejeitou o pedido, reconhecendo que a divergência era apenas quanto ao sobrenome da vítima e não alterava a materialidade. Formado o conselho de sentença, foram ouvidas testemunhas, seguido do interrogatório do réu. Nos debates, o Ministério Público pediu condenação com exclusão da qualificadora do motivo fútil; a defesa pleiteou absolvição por legítima defesa ou desclassificação. 🔍 Veredito Os jurados condenaram o réu por homicídio privilegiado tentado, reconhecendo a causa de diminuição do §1º do art. 121 do CP. 🔍 Dosimetria da Pena • Pena-base: 6 anos de reclusão • Agravante de coabitação × atenuante de confissão → compensadas • Redução pelo privilégio: –1/3 📌 Pena final: 4 anos de reclusão 📌 Regime inicial: ABERTO ❗ Não houve substituição por penas restritivas, por se tratar de crime com violência. 🏛️ Outras determinações • Réu poderá recorrer em liberdade, mas com monitoramento eletrônico e permanência restrita ao DF. • Advertido de que descumprimento pode gerar nova prisão. • Partes renunciaram ao recurso → trânsito em julgado em plenário. 🏷️ #TentativaDeHomicídio #TribunalDoJúri #ÁguasClaras #Condenação #RegimeAberto #HomicídioPrivilegiado #JúriDF