▶️JÚRI | TIRO NA CABEÇA

INSCREVA-SE:    / @canaltribunaldojuriemfoco   🚨 TRIBUNAL DO JÚRI | CURITIBA/PR ⚖️ RÉ É CONDENADA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E FRAUDE PROCESSUAL APÓS TENTAR SIMULAR SUICÍDIO DA VÍTIMA 📄 Processo nº: 0001557-05.2017.8.16.0196 📍 Comarca: Foro Central de Curitiba/PR 👩 Ré: Francielle Carolina Moscaleski 🧑‍⚖️ DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA ✅ Materialidade reconhecida; ✅ Autoria reconhecida; ✅ Qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima reconhecida; ✅ Condenação pelo crime de fraude processual; ❌ Tese de homicídio privilegiado rejeitada; ❌ Absolvição negada. 📝 RESUMO O Tribunal do Júri de Curitiba condenou Francielle Carolina Moscaleski pelos crimes de homicídio qualificado e fraude processual. Os jurados reconheceram que a acusada matou a vítima mediante recurso que dificultou sua defesa e, em seguida, alterou a cena do crime para tentar simular um suicídio. Na dosimetria, o magistrado fixou 18 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado, além de 9 meses de detenção e 28 dias-multa pela fraude processual. Em concurso material, a pena totalizou 18 anos de reclusão, 9 meses de detenção e 28 dias-multa. ⚖️ DOSIMETRIA DA PENA 🔴 Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, IV, CP) 1ª Fase: Pena-base fixada em 20 anos de reclusão, diante de 4 circunstâncias judiciais desfavoráveis: culpabilidade, personalidade, circunstâncias e consequências do crime. 2ª Fase: ✅ Reconhecida a atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena em 2 anos. ➡️ Pena definitiva: 18 anos de reclusão. 🔒 Regime inicial: Fechado. ⚖️ Fraude Processual (art. 347, CP) A ré alterou a cena do crime para tentar simular um suicídio. 1ª Fase: Pena-base de 5 meses de detenção, com valoração negativa da personalidade e das circunstâncias judiciais. 2ª Fase: ✅ Reconhecida a atenuante da confissão. 3ª Fase: ✅ Aplicada a causa de aumento por se tratar de fraude destinada a produzir efeitos em investigação/processo penal. ➡️ Pena definitiva: 9 meses de detenção, 28 dias-multa e regime inicial aberto. ➕ CONCURSO MATERIAL 🔴 Pena total: 18 anos de reclusão + 9 meses de detenção + 28 dias-multa. 📌 OUTRAS DECISÕES ✅ A ré poderá recorrer em liberdade; ✅ Mantidas as medidas cautelares; ✅ Não houve execução imediata da pena; ✅ Não foi fixada indenização mínima por ausência de pedido específico. Tags: #TribunalDoJúri, #JúriPopular, #Curitiba, #Paraná, #HomicídioQualificado, #FraudeProcessual, #SimulouSuicídio, #AlteraçãoDaCenaDoCrime, #CrimeContraAVida, #ConselhoDeSentença, #SentençaCondenatória, #DosimetriaDaPena, #ConfissãoEspontânea, #RegimeFechado, #DireitoPenal, #ProcessoPenal, #AdvocaciaCriminal, #JustiçaBrasileira, #CasosCriminais, #TribunalDoJúriBrasil NOTÍCIA: https://g1.globo.com/pr/parana/notici...