O Novo Crime de Domínio Social Estruturado: Análise Completa – Parte 2 (Lei 15.358/2026) – (Aula 04)

Nesta aula, analisamos profundamente o crime de "domínio social estruturado", previsto na Lei 15.358/2026, focando na análise minuciosa dos incisos V ao X do artigo 2º. Abordamos as condutas que visam obstruir ou dificultar a atuação estatal, o uso de meios de transporte e aeronaves por facções, além do ataque a serviços públicos essenciais e sistemas de dados governamentais. Fique atento à explicação sobre a cumulatividade infracional obrigatória (cláusula de salvaguarda), que afasta o princípio da consunção e determina a aplicação do concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal), aumentando significativamente o rigor punitivo para esses delitos. 📥 Baixe o material de apoio gratuito aqui: https://rodrigopcruz.hotmart.host/nov... CONTEÚDO PARA FUTUROS DELEGADOS: 📚 Gabaritando o Marco do Combate ao Crime Organizado: Curso prático com 30 questões resolvidas e material de apoio completo. Garanta sua vaga: https://hotm.io/mW8dNRI 🚀 Mentoria Direito Penal ON: Domine o Direito Penal com o plano de estudos que realmente aprova. Inscreva-se na lista de espera: https://chat.whatsapp.com/EURW6E5aUcY... 📚 Gabaritando Crimes Hediondos: Curso prático com 30 questões resolvidas e material de apoio completo. Garanta sua vaga: https://hotm.io/Moa3YE 00:00 - Introdução e Material de Apoio (PDF) 00:40 - Inciso V: Crimes contra instituições financeiras e transporte 02:41 - Inciso VI: Ataques a instituições prisionais 03:24 - Inciso VII: Dano e sabotagem a meios de transporte 05:05 - Inciso VIII: Sabotagem a aeronaves (Perigo Abstrato) 06:09 - Inciso IX: Sabotagem ao funcionamento de serviços essenciais 07:56 - Inciso X: Ataques a bancos de dados e serviços telemáticos 09:31 - Análise da Pena: Reclusão de 20 a 40 anos (Sem multa) 10:50 - Cláusula de Salvaguarda e Concurso Material 13:11 - Aplicação da Pena e Bem Jurídico Tutelado 15:45 - Conclusão e Curso de Questões Inéditas