Posse de Substância no Presídio após o Tema 506: STJ Decide! (STJ - Info 885) | Informativo ON #4

Você sabe o que acontece quando um detento é flagrado com maconha no banho de sol? O STJ acaba de pacificar o entendimento no Informativo 885: a descriminalização da posse para uso pessoal não torna a conduta lícita dentro do cárcere. O STF, ao fixar a tese do Tema 506, promoveu uma alteração no regime de punibilidade da posse de drogas para consumo pessoal. No entanto, o sistema prisional exige uma interpretação distinta. Nesta aula do nosso Informativo Jurisprudencial ON, vamos analisar a tese fixada pela 5ª Turma no AgRg no REsp 2.234.146-MG. Entenda por que a falta grave se mantém, qual a nova fundamentação legal (fugindo do art. 52 da LEP) e como isso impacta a progressão de regime e a remição de pena dos detentos. Não deixe uma pegadinha derrubar você na prova. Prepare-se com quem domina a técnica. CONTEÚDO PARA FUTUROS DELEGADOS: 🚀 Mentoria Direito Penal ON: Domine o Direito Penal com o plano de estudos que realmente aprova. Inscreva-se na lista de espera: https://chat.whatsapp.com/EURW6E5aUcY... 📚 Gabaritando Crimes Hediondos: Curso prático com 30 questões resolvidas e material de apoio completo. Garanta sua vaga: https://go.hotmart.com/S104134003N 📚 Gabaritando o Marco do Combate ao Crime Organizado: Curso prático com 30 questões resolvidas e material de apoio completo. Garanta sua vaga: https://hotm.io/mW8dNRI 00:00 Introdução: O Dilema do Porte de Maconha no Presídio 01:08 Informativo 885 STJ: Análise do Recurso (MG) 02:11 Relembrando o Tema 506 do STF (Dignidade Humana) 04:22 Por que ainda é Falta Grave? A Tipicidade Disciplinar Residual 07:13 Enquadramento Técnico: Art. 50, VI c/c Art. 39 da LEP 08:39 Consequência 1: Interrupção da Progressão de Regime (Súmula 534 STJ) 09:35 Consequência 2: Perda dos Dias Remidos (Art. 127 LEP) 10:42 Consequência 3: RDD e Regressão de Regime 11:55 O que NÃO é afetado pela Falta Grave (Pegadinhas de Prova) 13:12 Procedimento Administrativo Disciplinar (Súmula 533 STJ) 14:15 Agenda Semanal e Encerramento