Facção Criminosa Ultraviolenta: O que mudou com a Lei 15.358/2026? (Aula 02)

Nesta aula, analisamos profundamente o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (Lei 15.358/2026), focando na definição e punição de Facções Criminosas Ultraviolentas, grupos paramilitares e milícias privadas. Compreenda as inovações legislativas de 2026 e como elas se diferenciam da Lei 12.850/2013, abordando o critério quantitativo, o conceito de "domínio social estruturado" e o impacto direto no Direito Processual Penal. Preparei um material de apoio denso, esquematizado e atualizado, essencial para quem busca a aprovação em concursos de Delegado de Polícia. 📥 Baixe o material de apoio gratuito aqui: https://rodrigopcruz.hotmart.host/nov... CONTEÚDO PARA FUTUROS DELEGADOS: 📚 Gabaritando o Marco do Combate ao Crime Organizado: Curso prático com 30 questões resolvidas e material de apoio completo. Garanta sua vaga: https://hotm.io/mW8dNRI 🚀 Mentoria Direito Penal ON: Domine o Direito Penal com o plano de estudos que realmente aprova. Inscreva-se na lista de espera: https://chat.whatsapp.com/EURW6E5aUcY... 📚 Gabaritando Crimes Hediondos: Curso prático com 30 questões resolvidas e material de apoio completo. Garanta sua vaga: https://hotm.io/Moa3YE 00:00 Introdução e Material de Apoio (PDF) 00:46 Epígrafe da Lei e Homenagem a Raul Jungmann 01:30 Novos Tipos Penais: Domínio Social Estruturado 02:22 Âmbito de Aplicação: Quem a lei pune? 03:33 Bens Jurídicos Protegidos 04:44 Relação com a Lei 12.850/13 (Organizações Criminosas) 06:12 Conceito de Milícia Privada (Art. 288-A CP) 08:45 Evolução da Milícia: De Doutrina para Lei 09:40 Modus Operandi e Controle Territorial 10:40 Organização Paramilitar vs. Milícia Privada 12:50 Quadro Comparativo: Milícia vs. Paramilitar 14:26 Conceito de Facção Criminosa (Org. Crim. Ultraviolenta) 16:00 Diferenças Quantitativas: 3 ou mais pessoas 16:53 Finalidades e Intimidação de Autoridades 18:37 Impactos no Processo Penal e Prisão Preventiva 19:50 Conclusão e Questões Inéditas