Adicional de 2% do ICMS
Neste vídeo, tratamos de uma das exceções à não vinculação da receita dos impostos, que é o adicional de 2% do ICMS, vinculado ao Fundo de Combate à Pobreza. Tratamos da discussão sobre a sua restrição às mercadorias supérfluas e utilizamos como exemplo os estados do Rio de Janeiro e da Bahia.
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