112ª Sessão Extraordinária de 13 de dezembro de 1996 (Parte 2/3)

ÁREA DE IDENTIFICAÇÃO   Código de referência:  BR.DF.CLDF.SEXT.L1.P.10.REG01203 Título:  (A) 112ª Sessão Extraordinária de 13 de dezembro de 1996 (Parte 2/3) (B) 113ª Sessão Extraordinária de 13 de dezembro de 1996 (C) 114ª Sessão Extraordinária de 13 de dezembro de 1996 (Parte 1/2) Data:  13/12/1996 Nível de descrição:   (5) Item Documental Dimensão e suporte:   Gênero: audiovisual  Formato original: MINI DISC 74 Duração: 01:15:10 Formato derivado: .mp3   ÁREA DE CONTEXTUALIZAÇÃO   Nome do produtor:  Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)   ÁREA DE CONTEÚDO E ESTRUTURA   Âmbito e conteúdo:   (A) a continuação da sessão, os parlamentares retomaram a apreciação do Projeto de Lei nº 2.524/1996, que dispõe sobre a pauta de valores venais de terrenos e edificações para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no exercício de 1997, sendo aprovado em 1º turno. (00:12:45) (B) (001:12:50) Nesta sessão, os parlamentares aprovaram, em 2º turno e redação final, o Projeto de Lei nº 2.524/1996. Durante os debates, foram registradas críticas aos impactos da medida sobre os contribuintes, diante da desvalorização do mercado imobiliário e da ausência de reajustes salariais. Também foram aprovados projetos de abertura de crédito suplementar ao orçamento do Distrito Federal e o Projeto de Lei Complementar nº 29/1996, que alterava regras do IPTU e remissão de débitos em situações específicas. (01:08:37) (C) (01:08:39) Nesta sessão, os parlamentares votaram, em 2º turno e redação final, o Projeto de Lei nº 2.463/1996 (sobre recolhimento do ICMS) e iniciaram a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 28/1996 (prorrogação de benefícios tributários e parcelamento de débitos). ÁREA DE FONTES RELACIONADAS   Unidades de descrição relacionadas  Notas taquigráficas disponíveis em: (A)https://www.cl.df.gov.br/documents/57... (p. 121) (B)https://www.cl.df.gov.br/documents/57... (C)https://www.cl.df.gov.br/documents/57... Registros associados: (1)REG01201_19961213_112_116_SESSOES_EXTRAORIDNARIAS_PARTE_I_V_FITA_N_409 (2)REG01203_19961213_112_116_SESSOES_EXTRAORDINARIAS_PARTE_II_V_FITA_N_411 (3)REG01204_19961213_112_116_SESSOES_EXTRAORDINARIAS_PARTE_III_V_FITA_N_412 (4)REG01202_19961213_112_116_SESSOES_EXTRAORDINARIAS_PARTE_IV_V_FITA_N_410 (5)REG01205_19961213_112_116_SESSOES_EXTRAOIRDINARIAS_PARTE_V_V_FITA_N_413 ÁREA DE NOTAS   Notas gerais:  Mídia sem imagens, apenas áudio ÁREA DE PONTOS DE ACESSO   Ponto de acesso de assunto:   (A) 1. pauta de valores venais de terrenos e edificações 2. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU (B) 1. pauta de valores venais de terrenos e edificações 2. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 3. desvalorização imobiliária 4. ausência de reajustes salariais 5. remissão de débitos de imposto (C) 1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS 2. incentivos fiscais 3. prorrogação de benefícios tributários 4. parcelamento de débitos Ponto de acesso nome:   Deputados: 1. Antônio José - CAFU (PT) 2. Benício Tavares (PMDB) 3. César Lacerda (PTB) 4. Cláudio Monteiro (PPS) 5. Daniel Marques (PMDB) 6. Edimar Pireneus (PMDB) 7. Eurípedes Camargo (PT) 8. Filippelli (PMDB) 9. Geraldo Magela (PT) 10. João de Deus (PDT) 11. Jorge Cauhy (PMDB) 12. José Edmar (PSDB) 13. Lúcia Carvalho (PT) 14. Luiz Estevão (PMDB) 15. Manoelzinho (PMDB) 16. Marco Lima (PSDB) 17. Marcos Arruda (PSDB) 18. Miquéias Paz (PC do B) 19. Odilon Aires (PMDB) 20. Peniel Pacheco (PSDB) 21. Renato Rainha (PL) 22. Wasny de Roure (PT) 23. Xavier (sem partido) 24. Zé Ramalho (PDT) ÁREA DE CONTROLE DA DESCRIÇÃO   Nota do Arquivista Responsável pela descrição: SOUZA, Kened Cainan Data descrição: 16/10/2025 Responsável pela revisão: NUNES, Kátia Brasil Data revisão: 18/06/2026 Nome do Arquivo: REG01203_19961213_112_116_SESSOES_EXTRAORDINARIAS_PARTE_III_V_FITA_N_411