Como Calcular a Sanção Disciplinar no CEDM | Passo a Passo da Dosimetria

Nesta aula, explico de forma prática como é feita a dosimetria da sanção disciplinar prevista no Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais (Lei nº 14.310/2002). Você aprenderá como calcular a sanção disciplinar utilizando o sistema adotado pela PMMG, compreendendo a função da pontuação-base, das circunstâncias atenuantes e agravantes, das recompensas e da reclassificação da pontuação até a definição da sanção prevista no art. 22 do CEDM. Ao longo da aula, utilizo um exemplo prático para demonstrar cada etapa do cálculo, permitindo que você compreenda a lógica aplicada nos procedimentos disciplinares. Neste vídeo você aprenderá: ✔ O que é a dosimetria da sanção disciplinar. ✔ Como funciona o sistema trifásico previsto no BTC nº 01/2014. ✔ Como calcular a pontuação-base. ✔ Como aplicar atenuantes e agravantes. ✔ Como utilizar as recompensas do art. 51 do CEDM. ✔ Como identificar a sanção disciplinar correspondente ao resultado final. Este conteúdo é destinado a militares estaduais, encarregados de procedimentos disciplinares, membros de CEDMU, oficiais, praças, advogados e estudantes de Direito Militar. 📚 Base normativa da aula • Lei Estadual nº 14.310/2002 (Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais) • Boletim Técnico Conjunto nº 01 CPM/DRH/2014 Se este conteúdo foi útil para você, deixe seu comentário informando qual tema gostaria de ver nos próximos vídeos. Sua participação ajuda o canal a produzir conteúdos cada vez mais relevantes para a comunidade jurídica militar.