O que é repercussão geral e por que ela pode afetar a sua vida?
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e esclarecimento de dúvidas dos ouvintes sobre temas jurídicos e assuntos de interesse da sociedade. No programa de hoje, o destaque é repercussão geral: Justiça mais célere e efetiva. A Constituição Federal estabelece que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) a guarda da Constituição. Mas, diante dos milhares de recursos que chegam ao Judiciário, como definir quais controvérsias realmente precisam ser examinadas pela mais alta Corte do país? Vamos discutir como funciona a repercussão geral, quais são seus efeitos práticos, de que maneira as teses fixadas pelo STF chegam aos demais tribunais e quais desafios ainda existem para transformar precedentes em mais eficiência, previsibilidade e segurança jurídica. 00:29 – Destaques do dia. 44:34 – Entrevista: Eleições Gerais de 2026 serão realizadas sob novas regras definidas pelo TSE – Giancarlo Donato, membro das Comissões de Direito Eleitoral da OAB-DF e da OAB-RS e da advocacia nos Tribunais Superiores, autor do livro Resoluções Eleitorais 2026 – As mudanças que vão decidir a eleição. 58:39 – Quadro “Ética e Justiça”: Roberto Livianu, procurador de Justiça do Estado de São Paulo, doutor em Direito Penal e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção. 1:48:45 – Debate: Repercussão geral: Justiça mais célere e efetiva – Alexandre Melo, advogado e doutor em Direito Constitucional; Marcílio Braz, advogado, mestre em Direito e palestrante; e Daniel Vila-Nova, advogado, pesquisador juspublicista, professor da Cátedra de Direito Público da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e cientista político, pós-doutorando em Direito Constitucional e Administrativo.

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