ITCMD vai aumentar? Entenda a nova base de cálculo da LC 227/2026 nas participações societárias

A LC 227/2026 é a segunda grande lei da Reforma Tributária. Ela já altera pontos da LC 214/2025, promove mudanças no CTN e, pela primeira vez, cria uma legislação nacional de normas gerais sobre o ITCMD. No caso do ITCMD, a lei trouxe uma padronização da base de cálculo, o que tende a aumentar a carga tributária, especialmente nas doações de participações societárias (quotas e ações). Apesar de a lei já estar sancionada e em vigor, seus efeitos não podem ser imediatos, por força dos princípios constitucionais que regem o direito tributário. É exatamente isso que eu explico neste vídeo, de forma clara e sem alarmismo. Se você atua com planejamento patrimonial, sucessório ou holdings, esse tema merece atenção. 👉 Se inscreva no canal, deixe o like, comente e ative as notificações para acompanhar os próximos vídeos. 👉 Me siga também no Instagram: 🔗   / prof.diegoluizamorim