Previdência - Discussão e votação de propostas - 10/06/26

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas Local: Anexo II, Plenário 07 Início: 10/06/2026 às 14:39 Pauta: Deliberação das Indicações de Beneficários às programações da LOA 2026 - Emendas da Comissão RP-8 A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 24/2026 - da Sra. Ana Paula Lima - que "requer a realização de audiência pública para discussão da Cultura de Paz como vetor fundamental da preparação de crianças e adolescentes para a convivência cidadã". 2 - REQUERIMENTO Nº 25/2026 - da Sra. Julia Zanatta - que "requer aditamento ao REQ n.13/2026, aprovado em 18/03/2026, para alterar convidados da audiência pública destinada a debater os limites constitucionais da intervenção estatal no núcleo familiar em casos envolvendo vacinação infantil, a interpretação do art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente e a observância dos direitos e garantias fundamentais". 3 - REQUERIMENTO Nº 26/2026 - do Sr. Silvio Antonio - que "requer seja consignada Moção de Repúdio à conduta da Juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que concedeu perdão judicial à mãe do menino Henry Borel sob o argumento de "repercussão do caso", desvirtuando os institutos protetivos da infância e relativizando a responsabilidade legal de garantia à vida da criança". Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legi...