Audição sobre a Criminalização da Esterilização Forçada - Intervenção da APVA

Esterilização Forçada em Portugal: O consentimento não pode ser substituído! No dia 17 de abril de 2026, a Associação Portuguesa Voz do Autista (APVA), representada por Joana Simões, esteve na Assembleia da República para uma audição parlamentar crucial sobre a criminalização da esterilização forçada. A nossa posição é clara e inegociável: Direitos Humanos não se dividem. O consentimento para qualquer procedimento irreversível tem de ser pessoal, informado, apoiado e indelegável. Não aceitamos que a "capacidade legal" seja usada como pretexto para retirar a autonomia corporal a pessoas com deficiência. Portugal é um dos últimos três países da União Europeia que ainda permite esta prática em menores. É urgente que a nossa legislação se alinhe com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). O nosso corpo, os nossos direitos! AuAssiste à audição completa aqui: https://canal.parlamento.pt/cid/9425/...