REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES PERMANENTES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 06/2026 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES PERMANENTES O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, que o presente subscreve, nos termos do Art. 51 e 53 do Regimento Interno, CONVOCAM os senhores Vereadores para participarem da 6ª Reunião Extraordinária das Comissões, a realizar-se no dia 17/06/2026, quarta-feira, às 09h00min, para análise das proposições abaixo discriminadas: PAUTA DA REUNIÃO: 01) Veto nº 01/2026 (ID 1321768) Autoria: Poder Executivo Ementa: VETO Nº 01/2026, DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, WELITON PEREIRA CAMPOS, AO PROJETO DE LEI Nº 161/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WALTER GONÇALVES LARA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, DISPOSTO NA LEI Nº 803, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02) Veto nº 02/2026 (ID 1424301) Autoria: Poder Executivo Ementa: VETO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, WELITON PEREIRA CAMPOS, AO PROJETO DE LEI Nº 40/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NADJA FERREIRA DE ARAÚJO LAGARES. Espigão do Oeste, 16 de junho de 2026. Adriano Meireles da Paz (PSD) Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final