3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES PERMANENTES 07 DE JUNHO DE 2026

OS PRESIDENTES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS E ORÇAMENTO E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, que o presente subscrevem, nos termos do Art. 51 e 53 do Regimento Interno, CONVOCAM os senhores Vereadores para participarem da 3ª Reunião Extraordinária das Comissões, a realizar-se no dia 07/06/2026, domingo, às 08h00min, para análise das proposições abaixo discriminadas: PAUTA DA REUNIÃO: 01) Projeto de Lei n.° 74/2026 (ID 1427964) Autoria: Poder Executivo Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 83.763,64 (oitenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC e Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, em suas ações. 02) Projeto de Lei n.° 83/2026 (ID 1435199) Autoria: Poder Executivo Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.618, DE 09 DE ABRIL DE 2012; 03) Projeto de Lei n.° 84/2026 (ID 1435258) Autoria: Poder Executivo Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.749, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023; 04) Projeto de Lei n.° 85/2026 (ID 1436066) Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para concursos, feiras, exposições e eventos voltados ao fomento da agricultura, pecuária e produção rural, realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, e dá outras providências 05) Projeto de Lei n.° 88/2026 (ID 1438608) Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para concursos, feiras, exposições e eventos voltados ao fomento da agricultura, pecuária e produção Edital de Convocação das Comissões 3 de 26/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1438759 e CRC: 51EB034A). Pág: 2/3 rural, realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, e dá outras providências 06) Projeto de Lei n.° 90/2026 (ID 1447730) Autoria: Poder Executivo Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, por Tendência de Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 989.056,66 (novecentos e oitenta e nove mil, cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC, provenientes de recursos do Governo do Estado de Rondônia 07) Veto nº 02/2026 (ID 1424301) Autoria: Poder Executivo Ementa: VETO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, WELITON PEREIRA CAMPOS, AO PROJETO DE LEI Nº 40/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NADJA FERREIRA DE ARAÚJO LAGARES. 08) Projeto de Decreto Legislativo n.° 01/2026 (ID 1447746) Autoria: Amilton Alves de Souza Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Espigão do Oeste ao Senhor Matheus Pedro Tinoco. Espigão do Oeste, 06 de junho de 2026. Adriano Meireles da Paz (PSD) Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Genezio Mateus (PL) Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Kissila Kerley Ponath (PL) Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social Gilmar Loose (MDB) Presidente da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente