3ª Sessão Extraordinária de 2026

Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 69 de 2026 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência “Autoriza o Poder Executivo a contratar, mediante credenciamento, equipe de apoio técnico para a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.” Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações 2 - Projeto de Lei nº 70 de 2026 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência "Autoriza permuta dos imóveis que menciona, na forma que especifica". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações