A Convenção da ONU para o Direito do Mar: Raiz de Conflitos no Século XXI?

Assinada em 1982 em Montego Bay, na Jamaica a CNUDM encerrou décadas de esforços para universalizar a legislação que normatiza as regras para a posse e a exploração dos oceanos. No entanto, menos de 40 anos depois, em especial no caso da disputa no Mar do Sul da China, as partes usariam a própria convenção para agravar a disputa em vez de mitigá-la. O que ocorreu de errado? Para entender isso vamos conversar com o estudioso do Direito Marítimo, Prof. PhD André Panno Beirão da Escola de Guerra Naval .