O ÔNUS DA PROVA NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR MILITAR

Neste vídeo, desmistificamos um dos maiores erros cometidos em sindicâncias e processos administrativos militares: a inversão do ônus da prova. Muitos militares e encarregados ainda acreditam que a palavra do superior é verdade absoluta, mas juridicamente tratamos isso como presunção juris tantum. Explico por que exigir a prova de um fato negativo é a chamada "Prova Diabólica" e como o Art. 304 do MAPPA protege o militar contra acusações genéricas. Entenda a importância da Verdade Processual para garantir a legitimidade do ato administrativo sancionador. 📌 O que você vai aprender neste vídeo: A relação entre Direito Penal e Administrativo Sancionador. Por que o ônus da prova é sempre da Administração. O perigo da Prova Diabólica no exemplo da continência. Verdade Processual vs. Arbitrariedade. #DireitoMilitar #PMMG #ProcessoDisciplinar #MAPPA