11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - CÂMARA DE VEREADORES DE BOA VISTA DO BURICÁ

1 - Inicialmente, o Presidente abre a sessão; 2- Votação da Ata Nº 10/2026 da Sessão Ordinária do dia quinze de junho de 2026; 3 – Pequeno Expediente; 4 - Pauta da 11ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de julho de 2026: Pautas de Origem Executiva: Projeto de Lei nº 037/2026: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro ao Lar Bom Pastor de Ivagaci no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e abrir crédito adicional especial e dá outras providências.” O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para repassar recurso financeiro ao Lar Bom Pastor de Ivagaci no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), provenientes de indicação de emenda individual da Câmara de Vereadores. O recurso será utilizado para aquisição de 01 fogão industrial 5 bocas para o Lar das Meninas, melhorando assim a produção das refeições servidas para as meninas acolhidas na Instituição. Projeto de Lei nº 038/2026: “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências.” O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para Abertura de Credito Especial no valor de R$ 130.00,00 (Cento e trinta mil reais), sendo R$ 100,000,00 (cem mil reais) oriundos de Convenio com Governo de Estado e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) contrapartida – recurso livre - do Município. Trata-se de Projeto da Secretaria de Assistência Social junto ao FUNEPI-RS – Fundo Estadual da Pessoa Idosa, tendo por objeto a contratação de serviços e aquisição de bens necessários a execução do Projeto Conviver MAIS – Envelhecer com dignidade e inclusão. A contratação contemplará serviços de educadores sociais / oficineiros de artesanato, dança, ginástica e hidroginástica; transporte para atividades externas, materiais de consumo e alimentação. Projeto de Lei nº 039/2026: “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) e dá outras providências.” O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para Abertura de Credito Especial no valor de R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos reais). Trata-se de reprogramação de recursos dentro PROCAD SUAS, sendo que os valores oriundos deste Programa, devem, obrigatoriamente, serem programados/reprogramados através de Lei. Projeto de Lei nº 040/2026: “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais) e dá outras providências.” O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para Abertura de Credito Especial no valor de R$ 85.200,00 (Oitenta e cinco mil e duzentos reais). Reprogramação de recursos próprios da Secretaria de Saúde, que serão utilizados para contratação de serviços terceiros junto ao CISA (Consorcio Intermunicipal do Noroeste do RS) com intuito de melhora atender as necessidades de nossos munícipes. Projeto de Lei nº 041/2026: “Disciplina e regulamenta a realização de concurso público no âmbito do Município de Boa Vista do Buricá/RS e dá outras providências.” O Projeto de Lei em pauta visa regulamentar a realização de Concurso Público no âmbito do Município de Boa Vista do Buricá. Cabe informar que o regulamento utilizado atualmente vem do Decreto Nº 70/2013. Por orientação do TCE, e, agregando informações e instruções novas, compilou-se novo regulamento que ora segue para apreciação. Projeto de Lei nº 042/2026: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente professor de educação infantil e dá outras providências.” O Projeto de Lei em pauta visa autorização para contratação temporária de 01 (um) Professor de Educação Infantil, com carga horária de 30 horas semanais, através da Banca do Concurso 02/2023. A solicitação se dá em virtude da necessidade em prover vaga de Professora que entrará em licença maternidade. 5 – Grande Expediente. Coordenação áudio/visual: Lucas Mumbach Responsável técnico: Rodrigo Schiavi Direção geral: Mateus Caraffa Casali