Direitos Humanos - Discussão e votação de propostas - 17/06/2026

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Tema: Discussão e votação de propostas legislativas Local: Anexo II, Plenário 09 Início: 17/06/2026 às 14:30 Pauta: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 70/2026 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da perseguição que vem sendo realizada por organizações sionistas contra dirigentes e ativistas que defendem a luta do povo palestino e denunciam as atrocidades do Estado de Israel". 2 - REQUERIMENTO Nº 71/2026 - do Sr. Orlando Silva - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade, destina a debater temas de grande relevância nesta casa, para debater a “Rede de Pesquisa e Desenvolvimento em Transtorno do Espectro Autista (Rede P&D em TEA)”". B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.983/2024 - da Sra. Carla Ayres e outras - que "altera o art. 121 e o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o lesbocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o estupro corretivo lesbofóbico como majorante do crime de estupro. " RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. 4 - PROJETO DE LEI Nº 717/2025 - do Sr. Max Lemos - que "criminaliza a transfobia e estabelece sanções específicas". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legi...