Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria - Plenário - 30/04/2026

Sessão do Congresso Nacional Local: Plenário da Câmara dos Deputados Início: 30/04/2026 às 10:35 ✅ As transmissões ao vivo das sessões do plenário oferecem janela de interpretação para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Capítulos: 0:00:01 - Início da Transmissão; 0:00:02 - Início da Sessão; 0:02:18 - Início do Período do Expediente; 1:04:30 - Início da Ordem do Dia; 1:04:31 - Análise do veto integral (VET 3/26) ao Projeto de Lei 2162/23, o PL da Dosimetria; 4:45:26 - Início da Votação do veto integral (VET 3/26) ao Projeto de Lei 2162/23; 5:02:50 - Término da Votação do veto integral (VET 3/26) ao Projeto de Lei 2162/23; 5:03:10 - Resultado da Votação ao veto integral (VET 3/26) ao Projeto de Lei 2162/23; 5:03:34 - Encerramento da Sessão; 5:03:42 - Veja Como Foi - Resumo da Sessão - O Congresso Nacional derrubou o veto ao projeto de lei que diminui as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na Câmara dos Deputados foram 318 votos contra o veto e 144 a favor, com 5 abstenções. No Senado, foram 49 votos pela rejeição do veto e 24 contra. Conhecido como PL da Dosimetria, o Projeto de Lei 2162/23 foi aprovado em dezembro do ano passado, na forma do texto do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Na sessão desta quinta-feira (30), o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu considerar prejudicados os trechos do projeto que alteram os incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal, sobre progressão de regime, por colidirem com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias Confira mais detalhes em: https://www.camara.leg.br/noticias/12... -- Sessão destinada à deliberação do Veto nº 3 de 2026 (Dosimetria de Penas). VETOS ANALISADOS NESTA SESSÃO: ➡️ VETO TOTAL Nº 3, DE 2026. Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)." Veja a pauta completa: https://www.congressonacional.leg.br/... Siga-nos também nas redes sociais:   / camaradeputados     / camaradeputados     / camaradosdeputados     / camaradosdeputados   https://cd.leg.br/telegram Conheça nossos canais de participação: https://www2.camara.leg.br/participacao #CâmaraDosDeputados #CongressoNacional #SessãoDoCongresso #dosimetria #veto #8dejaneiro #pena #codigopenal #anistia