Praias Privadas em Portugal? Entenda a Questão Legal

No programa A Prova dos Factos, da RTP1, emitido a 3 de julho de 2026, abordei a questão das chamadas praias privadas em Portugal e expliquei porque considero que o principal problema está nos acessos às praias. Não basta dizer que uma praia é de acesso público se, na prática, não existe um caminho que permita às pessoas lá chegar. O Estado tem a obrigação de assegurar esse acesso livre e público. Neste excerto, explico também a distinção entre propriedade do espaço, prova de propriedade anterior a 1868 e o direito de todos ao acesso às praias. Veja o programa completo na RTP Play: https://www.rtp.pt/play/p16129/e94055... #Bastonário #OrdemDosAdvogados #PraiasPrivadas #PraiasPúblicas #AcessoLivre #DireitoEmPortugal #RTP1 #AProvaDosFactos