“Ou há responsabilização, ou acaba o segredo de justiça”

No Jornal à Noite da NOW, comentei a condenação do Estado português ao pagamento de uma indemnização de 15 mil euros a José Sócrates por violação do segredo de justiça na Operação Marquês. Defendi que a violação do segredo de justiça não pode continuar sem consequências. Sempre que exista violação, tem de haver responsabilização efetiva — sobretudo em processos mediáticos, onde as fugas seletivas de informação podem prejudicar a posição dos arguidos e afetar o princípio da igualdade das partes. Também abordei a possível relevância desta decisão para o processo apresentado por José Sócrates no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, sublinhando que a sentença poderá vir a ser ponderada como mais um elemento, ainda que possa ser objeto de recurso. Enquanto o segredo de justiça existir como crime, é essencial apurar quem o viola. Caso contrário, deve discutir-se seriamente o seu futuro. #JoãoMassano #Bastonário #OrdemDosAdvogados #SegredoDeJustiça #JoséSócrates #OperaçãoMarquês #TribunalEuropeuDosDireitosHumanos #Justiça