Execução Fiscal Antiga Pode Prescrever? Cuidado Antes de Parcelar
Execução Fiscal Antiga Pode Prescrever? Cuidado Antes de Parcelar Execução fiscal antiga pode prescrever? Neste vídeo, explico como funciona a prescrição intercorrente na execução fiscal e por que o pedido de parcelamento fiscal pode mudar a contagem do prazo. Muita gente vê uma dívida ativa antiga, uma execução fiscal parada há anos ou um processo arquivado e pensa em pedir parcelamento para resolver rapidamente. Mas o parcelamento fiscal é uma forma de reconhecimento da dívida e pode interromper a prescrição. A questão principal é entender a linha do tempo do processo: quando a Fazenda Pública deixou de localizar bens ou o devedor, quando começou a suspensão, quando passou o prazo de um ano, quando iniciou a prescrição intercorrente e se houve algum ato capaz de interromper a contagem. Também explico a diferença entre prescrição em curso e prescrição já consumada. Se a prescrição já estava consumada antes do parcelamento, a análise é uma. Se ainda estava correndo e o devedor pediu parcelamento antes do prazo se completar, o efeito pode ser outro. Temas tratados no vídeo: execução fiscal antiga; dívida ativa; prescrição intercorrente; parcelamento fiscal; pedido de parcelamento; reconhecimento da dívida; interrupção da prescrição; execução fiscal parada; processo arquivado; bloqueio judicial; SISBAJUD; defesa do executado em execução fiscal. Antes de pagar, parcelar ou reconhecer uma dívida fiscal antiga, é importante entender se a cobrança ainda podia continuar pela linha do tempo do processo.

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