REVISÃO DA MATÉRIA – DIREITO DAS SUCESSÕES (PP1).

CHAVE PIX: 53.642.234/0001-07 📌 TEMAS QUE SERÃO COBRADOS NA PROVA 🔹 1. Noções gerais do Direito das Sucessões Conceito de sucessão Transmissão da herança (princípio da saisine) Abertura da sucessão 📖 Artigos importantes: Art. 1.784 do Código Civil (transmissão automática da herança) 🔹 2. Herança e Espólio Herança como universalidade de bens Responsabilidade pelas dívidas do falecido Papel do espólio 📖 Artigos: Art. 1.791 do CC Art. 1.997 do CC (limitação da responsabilidade dos herdeiros) 🔹 3. Aceitação e Renúncia da Herança Aceitação expressa e tácita Renúncia (caráter irrevogável) Efeitos da renúncia 📖 Artigos: Arts. 1.804 a 1.812 do CC 🔹 4. Ordem de Vocação Hereditária Descendentes Ascendentes Cônjuge Colaterais 📖 Artigos: Art. 1.829 do CC 🔹 5. Concorrência do Cônjuge Regime de bens Cônjuge com descendentes Cônjuge com ascendentes 📖 Artigos: Arts. 1.829, I e II do CC 🔹 6. Direito de Representação Pré-morte do herdeiro Netos herdando no lugar do pai 📖 Artigos: Arts. 1.851 a 1.856 do CC 🔹 7. Petição de Herança Cabimento Herdeiro preterido Reconhecimento de paternidade 📖 Artigos: Art. 1.824 do CC 🔹 8. Herdeiros Necessários Limitação da liberdade de testar Legítima 📖 Artigos: Arts. 1.845 e 1.846 do CC 🔹 9. Testamento Limites da disposição patrimonial Proteção da legítima 🔹 10. Dívidas do falecido Responsabilidade limitada ao patrimônio hereditário Credores e inventário