AULA — ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)
Nesta aula vamos estudar os principais aspectos do ITCMD. ✔ Conceito e competência do ITCMD ✔ Diferença entre ITCMD e ITBI ✔ Fato gerador e hipóteses de incidência ✔ Doação e transmissão causa mortis ✔ Imunidades tributárias ✔ Progressividade do ITCMD ✔ Competência para cobrança ✔ Casos envolvendo exterior ✔ Renúncia abdicativa x translativa ✔ Súmulas do STF ✔ Inventário e pagamento do imposto ✔ Base de cálculo e lançamento
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