4 - DIREITO CONSTITUCIONAL - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE -INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL

💡 Quer revisar de forma prática e passar mais rápido? Conheça o Método RMQ — com Resumos, Mapas Mentais e Questões Comentadas de Direito Penal, Constitucional, Processo Penal e muito mais! 📎 Link 👉 https://instantejuridico.com.br/ AULA SOBRE NACIONALIDADE:    • 11- NACIONALIDADE - DIREITO CONSTITUCIONAL   AULA SOBRE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE:    • 4 - DIREITO CONSTITUCIONAL - CONTROLE DE C...   AULA SOBRE PODER EXECUTIVO:    • 26- DIREITO CONSTITUCIONAL - PODER EXECUTIVO   AULA SOBRE PRINCÍPIO DA IGUALDADE:    • 27- DIREITO CONSTITUCIONAL - PRINCÍPIO DA ...   Não perca nossos próximos vídeos, as aulas abordando todo o artigo 5° da Constituição Federal já estão em elaboração, inscreva-se no canal e ative as notificações para ser avisado quando os vídeos forem lançados. Agora sobre esta aula: O Controle de Constitucionalidade é um dos temas mais cobrados nas provas da OAB e dos Concursos Públicos. Como muitos estudantes dizem sentir dificuldade em sua compreensão, o INSTANTE JURÍDICO buscou expor o conteúdo da maneira mais fácil para você. Aproveite nossa didática, acredite em seu potencial, e seja aprovado em suas provas. Nesta aula, vamos abordar: 1- INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (NOMODINÂMICA); 2- INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ORGÂNICA; 3- INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL PROPRIAMENTE DITA (OBJETIVA/SUBJETIVA); 4- INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL POR VIOLAÇÃO A PRESSUPOSTOS OBJETIVOS DO ATO. LEGISLAÇÃO CF/ 88 - Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; CF/88 - Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: III - fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas; CF/88 - Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional CF/88 - Art. 69. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta. CF/88 - Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos; CF/88 - Art. 146. Cabe à lei complementar: III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICA Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, Ano: 2020, Edição: 24ª, Editora: Saraiva Jur Constituição Federal de 1988 - Atualizada Bons Estudos.......