13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES PERMANENTES 15 DE MAIO DE 2026

01) EXPEDIENTE: a) Apreciação da Ata da 12ª Reunião Ordinária realizada no dia 08/05/2026; b) Recebimento das Matérias/Proposições encaminhadas. 02) DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES E EMENDAS SE HOUVER Não há Matérias a deliberar.