[AULA 1] LEI ORGÂNICA MUNICIPAL CAIÇARA RS

Lei Orgânica de Caiçara - RS (Artigos 1º ao 20) | Focado para o Concurso da Prefeitura de Caiçara Comunidade gratuita do telegram: https://t.me/saiuoedital Vai prestar o Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Caiçara - RS, organizado pela AMA Serviços Públicos Ltda? Gabarite as questões de Legislação Municipal! Nesta aula focada, vamos destrinchar os Artigos 1º ao 20 da Lei Orgânica do Município de Caiçara, cobrindo todas as disposições preliminares, a organização dos poderes independentes (Legislativo e Executivo), os bens municipais, as competências exclusivas e concorrentes do município, além do sistema tributário local. Tudo o que você precisa saber para garantir a sua aprovação explicado de forma direta, clara e voltada para a banca examinadora! ⏱️ O que você vai aprender nesta aula: Art. 1º a 6º: Disposições Preliminares, Autonomia, Símbolos e as Vedações constitucionais ao Município. Art. 7º a 14: Bens Municipais, regras de administração, alienação, concessão e uso de bens públicos. Art. 15 a 18: Competências Privativas e Concorrentes do Município de Caiçara - RS. Art. 19 e 20: Tributos Municipais (Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria) e participações em receitas. 📌 Informações do Concurso: Órgão: Prefeitura Municipal de Caiçara (RS) Banca Organizadora: AMA Serviços Públicos Ltda Matéria: Lei Orgânica Municipal (Artigos 01 ao 20) Não se esqueça de: Deixar o seu like para apoiar o canal! Se inscrever e ativar o sininho para não perder as próximas aulas da legislação de Caiçara-RS. Compartilhar este vídeo com outros concurseiros que estão estudando para este edital! Links Úteis:🔗 📖 Acesse a Lei Orgânica Municipal (LOM): https://leis.org/municipais/rs/caicar... 🔔Playlist Preparatória CAIÇARA-RS:    • Caiçara RS (Concurso Prefeitura Municipal)   #ConcursoCaicara #PrefeituraDeCaicara #LeiOrganicaCaicara