Promotor de Justiça Lélio Braga Calhau esclarece sobre o crime de "desacato à autoridade"
Segundo o Código Penal brasileiro é crime (artigo 331): "Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. O promotor de justiça, Lélio Braga Calhau, mestre em Direito do Estado e Cidadania da pela UGF-RJ e autor do livro Desacato, Editora Mandamentos, 2004 (esgotado) faz algumas observações sobre o crime de desacato. Alerta sobre a não existência do "desacato à autoridade", dá exemplos concretos, trata do nexo causal desse crime (nexo funcional) e fala da aproximação existente entre o desacato e a injúria. Lélio Braga Calhau é autor da Editora Impetus (RJ).
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