A Nova Guerra ao Crime - Lei nº 15.358/2026 Entenda a Lei Antifaçcões

nova Lei do Crime Organizado (Lei 15.358/2026) muda completamente o jogo no Brasil. Agora, o foco não é mais só prender quem comete crimes isolados, mas combater o poder das facções e milícias que controlam territórios, economia e população. A lei cria dois crimes centrais: – domínio social estruturado (pena de até 40 anos) – favorecimento a esse domínio (até 20 anos) O ponto mais forte está no dinheiro: o Estado pode confiscar bens, empresas e valores ligados ao crime, até mesmo sem condenação penal, por meio de ação civil própria. Isso altera o funcionamento da Justiça: mais integração entre órgãos, foco em inteligência e repressão patrimonial, não apenas prisão. Mas há controvérsias relevantes: possível violação da competência do Tribunal do Júri, ampliação da prisão preventiva e confisco sem condenação, o que pode gerar questionamentos no STF. Em um Judiciário com milhões de processos e alto tempo de tramitação, segundo dados do CNJ, a lei tenta atacar o principal gargalo: a dificuldade de enfrentar organizações criminosas estruturadas. A grande pergunta é: estamos fortalecendo o Estado ou tensionando os limites da Constituição?