Reunião ordinária da Câmara Municipal de Alpiarça de 12-02-2026

Reunião ordinária da Câmara Municipal de Alpiarça realizada no dia 12 de fevereiro de 2026 no Auditório dos Paços do Concelho. Estiveram presentes: Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes, Presidente, e os Srs. Vereadores, João Luís da Graça Formiga, Jorge Manuel Claudino de Freitas, Fernanda Maria Coutinho Precaté Fontaínhas Amorim Cardigo e Carina Isabel Maia Piçarra. DELIBERAÇÕES DOS PONTOS DE ORDEM DE TRABALHOS 1: Proposta de Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Alpiarça, realizada no dia 29 de janeiro de 2026 - N.º 6/2026 - Mandato 2025 – 2029. Deliberação: Aprovada por unanimidade pelos membros presentes na referida reunião. 2: Aprovação do Mapa de Demonstração Orçamental (DDORC) – 2025. Deliberação: Aprovada por maioria com as abstenções das senhoras Vereadoras da CDU. 3: Encerramento da Cooperativa Agro Alpiarça Produção Agrícola, Cooperativa de Interesse Público, Responsabilidade limitada - Extinção de obrigações. Deliberação: Aprovada por maioria com os votos contra das senhoras Vereadoras da CDU. 4: Ratificação - Exercício do direito de reversão do Município na alienação do imóvel designado por lote 9 sito na Zona do Sacadura em Alpiarça. Ratificação: Ratificado por maioria com as abstenções das senhoras Vereadoras da CDU. O senhor Vereador Jorge Freitas não participou na discussão e votação do referido ponto. 5: Proposta de Isenção de Taxas – Transporte de Ambulância. Deliberação: Aprovada por unanimidade. 6: Proposta de aprovação de minuta de contrato de financiamento a celebrar entre a CIMLT e o Município de Alpiarça no âmbito do protocolo com o Fundo Ambiental para execução do Projeto RecolhaBio 2025 e financiamento de projetos na área dos bioresíduos. Deliberação: Aprovada por unanimidade. 7: Deliberação - Modificação Orçamental - Revisão Orçamental n.º 1.