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SUMÁRIO DE JULGAMENTO: 00:00:00 | RÉUS 01:05:10 | TESTEMUNHAS 03:44:36 | SENTENÇA PENAL 📄 RESUMO DA SENTENÇA – PAULO ANTÔNIO ERUELINTON BIANCHINI Comarca: Orizona/GO – Tribunal do Júri Processo: 5735160-40.2024.8.09.0150 🧾 Resumo do Caso Paulo Antônio Eruelinton Bianchini foi levado a julgamento acusado de homicídio qualificado contra Dayara Talissa, além de ocultação de cadáver e falso testemunho/fraude processual. O Conselho de Sentença, por maioria, reconheceu: Materialidade e autoria do homicídio qualificado; Materialidade e autoria da ocultação de cadáver; Materialidade e autoria do crime de fraude processual; Rejeitou a absolvição. Diante disso, o juízo passou à dosimetria das penas. 🔍 Dosimetria da Pena 1️⃣ Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, II, III, IV) Pena final: 16 anos de reclusão 1ª fase: fixada no mínimo (12 anos). 2ª fase: aumento pela agravante (art. 61, II, “e”, “h”) ⇒ 16 anos. 3ª fase: sem alterações. 2️⃣ Ocultação de Cadáver (art. 211 CP) Pena final: 1 ano de reclusão + 10 dias-multa 1ª fase: 1 ano (mínimo). 2ª fase: confissão atenuante × agravante ⇒ pena mantida. 3ª fase: sem mudanças. 3️⃣ Fraude Processual (art. 347 CP) Pena final: 6 meses de detenção 10 dias-multa 🔗 Concurso de Crimes Aplicado concurso material (art. 69 CP). PENA FINAL TOTAL: 👉 17 anos de reclusão + 6 meses de detenção + 30 dias-multa 🚔 Regime Inicial 🔒 FECHADO, devido ao montante da pena. 📝 Outras Determinações Réu não pode recorrer em liberdade. Execução provisória da pena imediatamente após a sentença. Condenado ao pagamento das custas processuais. Juiz não fixou indenização mínima, por ausência de pedido expresso e risco de violação ao contraditório. Determinada comunicação à Justiça Eleitoral para suspensão e posterior reavaliação dos direitos políticos. 🏁 Conclusão Paulo Antônio foi condenado por três crimes, resultando em pena final de 17 anos e 6 meses, em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade. Sentença assinada em 10/12/2025. 🏷️ TAGS: #homicidioqualificado, #tribunaldojuri, #sentença, #ocultaçãodecadaver, #fraudeprocessual, #dosimetriadapena, #regimefechado, #condenação, #justiçadegoiás, #juri2025 Notícia: https://g1.globo.com/go/goias/noticia...

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