A mulher pode se retratar na Lei Maria da Penha?

► A retratação na Lei Maria da Penha despenca nos concursos e oab!! A partir do dia 10.10.2024 houve mudança na Lei, sendo que, o crime de ameaça no contexto da Lei Maria da Penha a partir de agora é de ação pena pública incondicionada, não admtindo. neste caso, a retratação da mulher. De qualquer forma, ainda é possível reratação nessa Lei nos crimes que dependam da representação da vítima, como, por exemplo, no crime de perseguição, previsto no art. 147-A, do CP. 📘 Teve alguma dúvida na matéria? Me envie um direct no meu instagram!👇 📕 Não deixe de seguir o maior canal de aulas de penal do instagram:   / penal.aulas