Entrega Voluntária para Adoção - Lançamento da Nova Cartilha do CNJ

O webinário “Entrega Voluntária para Adoção: Proteção Integral da Pessoa Gestante, Parturiente e da Criança – Lançamento da Nova Cartilha do CNJ”, marca o lançamento oficial da cartilha nacional sobre o tema. A publicação foi elaborada com base na Resolução CNJ n. 485/2023 e no conjunto de orientações consolidadas no Manual de Entrega Voluntária, reunindo informações essenciais sobre: direitos da gestante e da parturiente; garantias de sigilo e de atendimento humanizado; etapas do procedimento judicial; acolhimento e acompanhamento interprofissional; diferenciação entre entrega voluntária e abandono; fluxos e requisitos para adoção legal. O evento tem como objetivo divulgar amplamente o novo material, incentivar a adoção de boas práticas pelos tribunais e órgãos parceiros e fortalecer a política nacional de atenção à primeira infância, com foco na proteção integral e na atuação articulada do Sistema de Garantia de Direitos. Para registrar sua frequência, acesse o link: https://bit.ly/4sWcD0R Para realizar sua inscrição, acesse: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-... O registro de frequência é único. Em caso de dificuldades para realizar o registro de frequência ou a inscrição, envie seu nome completo, e-mail e CPF para: [email protected]