Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias - São Luís - Tarde

O evento integra a política judiciária instituída pela Resolução CNJ n. 510/2023 e reunirá magistrados, magistradas e equipes técnicas de todo o país, com o objetivo de promover o alinhamento institucional, o intercâmbio de experiências e o aprimoramento das metodologias de atuação das Comissões de Soluções Fundiárias, voltadas ao tratamento adequado de conflitos fundiários de natureza coletiva e estrutural.