Sessão de Esclarecimento: Simplex Urbanístico - Parte 1

Sessão de esclarecimento sobre as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação introduzidas pelo Simplex Urbanístico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que teve lugar a 27 de maio, na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, com a presença da Prof.ª Doutora Fernanda Paula Oliveira e do Dr. Nuno Bettencourt Raposo.

Sessão de Esclarecimento: Simplex Urbanístico - Parte 2
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Sessão de Esclarecimento: Simplex Urbanístico - Parte 2

Simplex Urbanístico - Parte I
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Audição no âmbito do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 28/XIII/1ª (IL)
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“Introdução da Vacina Pneumocócica 20-Valente (conjugada) no Programa Nacional de Imunizações (PNI)”
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Património Industrial em discussão nas antigas instalações da Fábrica do Álcool da Lagoa
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Sessão de Esclarecimento com a ADENE
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Conexões Institucionais para fortalecer a Integridade e os controles na Administração Pública
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Sessão de Esclarecimento do RJUE: Novo Diploma (Açores)
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Urbanização em solos rústicos? Avaliação das implicações emergentes do D.L. 117/2024 no âmbito RJIGT
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O Simplex urbanístico Reflexões sobre Proposta de Lei n.º77/XV
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Conversas Construtivas #9 - Fernanda Paula Oliveira & Nuno Garcia
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Análise: Simplex do licenciamento urbanístico com Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII
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Comportamento térmico de edifícios de habitação
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Simplex Urbanístico | Conferência Híbrida
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PPGDIR - II CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE TUTELA COLETIVA - TARDE
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Simplex Urbanístico | Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro
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Reformar o sistema eleitoral: redesenhar os círculos e mudar o boletim de voto?
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Simples Urbanístico - Parte II
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Relatório da Proposta Orientadora para a Intervenção e Requalificação da Fábrica do Açúcar
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SIMPLEX ou DL 10/2024: a lei que promete simplificar os licenciamentos. Será que cumpre?Ora vejamos!
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SIMPLEX ou DL 10/2024: a lei que promete simplificar os licenciamentos. Será que cumpre?Ora vejamos!