SIMPLEX ou DL 10/2024: a lei que promete simplificar os licenciamentos. Será que cumpre?Ora vejamos!

Esta é a lei mais falada no panorama construtivos português da última década! Promete simplificar os licenciamentos, reduzir os custos na criação de habitação, assim como, os tempos de concretização dos projetos e ser a solução para muitos dos problemas da “crise da habitação”. Mas será que é um verdadeiro SIMPLEX ou um COMPLEX? Por ser uma legislação tão importante não pode, nem deve, ser abordada de ânimo leve. Por isso mesmo, regressei ao estudo e preparei dois vídeos onde abordo os pontos que para mim são fundamentais e vão afetar o nosso trabalho enquanto projetistas das casas e da cidade do futuro. Nesta 1ª parte falo das obras que passaram a estar isentas de controlo prévio (não precisam de apresentar projeto na Câmara), dos novos prazos, da nova forma de contagem dos prazos e do bombástico deferimento tácito. Tudo isto são alterações que foram feitas ao R.J.U.E. Mas as mudanças não se ficam por aqui e por isso mesmo, na próxima semana continuamos. Se quiseres conhecer as alterações à autorização de utilização, ao R.G.E.U. e até ao código civil, subscreve o canal, ativa as notificações e continua a acompanhar. 00:00 – Apresentação do ARQ. CONCEITOS 03:28 – SIMPLEX: DL 10/2024 05:51 – Alterações ao R.J.U.E. 06:20 – Obras ISENTAS 08:52 – Nota IMPORTANTE: Licença VS Comunicação Prévia 10:43 – Clarificação dos PRAZOS 13:09 – Contagem dos PRAZOS 16:55 – Novos PRAZOS 18:01 – Deferimento Tácito 19:35 – Próximo vídeo Créditos: Ícones: www.flaticon.com