FIANÇA: o que é? É possível restituir a fiança? | LIBERDADE PROVISÓRIA | PROCESSO PENAL - Parte VII

FIANÇA: o que é? | Liberdade provisória com ou sem fiança? | É possivel restituir a fiança? | Quebra de Fiança? Reforço da Fiança? Cassação da Fiança? Perda da Fiança? Restituição da Fiança? SOCORRO! São muitos os termos, mas estamos aqui para te ajudar! ✅ Os arquivos em PDF referentes à playlist PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA estão disponíveis para venda! Acesse o nosso site: https://anacarolaidar.hotmart.host/ma... Neste vídeo, você aprenderá: O que é fiança? É possível restituir o valor da fiança? Quando a fiança será restituída ao agente? A restituição será integral ou parcial? Em quais casos? O que é fiança sem efeito? O que é reforço da fiança? Quando a fiança deverá ser reforçada? O que é cassação da fiança? Em quais casos específicos a fiança será cassada? O que é perda da fiança? Quando ocorrerá? O que é quebra de fiança? Quais as consequências? Quais as hipóteses de quebra previstas em nosso ordenamento jurídico? Quais as obrigações do afiançado? Qual o recurso cabível da decisão que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança? Quando existem fortes indícios de que o sujeito praticou um crime, é plausível que o juiz decrete sua prisão provisória, até o desenrolar do processo. No entanto, se entender pertinente, a autoridade poderá conceder a LIBERDADE PROVISÓRIA ao agente, mediante o pagamento de uma fiança, que consiste em uma caução prestada pelo infrator, com a finalidade de assegurar que ele cumprirá as obrigações que surgirem ao longo do processo. A nossa obra 'Direito Processual Penal', da coleção Método Essencial, já está disponível para venda. Adquira o seu exemplar através do link abaixo: https://www.grupogen.com.br/colec-o-m...