FGTS - Tudo o que você precisa saber!
Nesta aula, analiso os principais pontos acerca do regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), discorrendo sobre o conceito, indenização de 40%, hipóteses de movimentação da conta vinculada, novas regras previstas com a reforma trabalhista, dentre outros aspectos. Além disso, discorro sobre todo o histórico legislativo do instituto, desde o antigo regime de indenização por tempo de serviço e estabilidade decenal até a sua consagração como regime único para os trabalhadores.
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