4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2026.

PAUTA DO DIA: APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°01/2026 - Acrescenta o §3° ao artigo 4° da Lei Complementar n°586/2022, que institui o auxílio-alimentação no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Município de Cafeara, para dispor sobre as ausências de servidoras gestantes para acompanhamento pré-natal, e dá outras providencias. • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°02/2026 - Conceder Recomposição Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Cafeara e dá outras providências. • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder recomposição geral anual aos servidores públicos municipais e aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Cafeara e dá outras providências. LEITURA DE INDICAÇÃO: • INDICAÇÃO N°09/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos e providências no sentido de construir um muro fechado no entorno da Escola Municipal, bem como a instalação de câmeras de segurança no local, visando garantir maior proteção aos alunos, professores e demais servidores da unidade escolar. - JAIR DE OLIVEIRA. LEITURA DE REQUERIMENTO: • REQUERIMENTO N°09/2026 - Vem, respeitosamente, à presença do Controle Interno do Município, requerer informações e esclarecimentos acerca da utilização de ambulância supostamente vinculada à empresa responsável pelos serviços de poda de árvores e roçada no município. - BARTOLOMEU DOS SANTOS. • REQUERIMENTO N°10/2026 - Requeiro ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da reforma realizada no Posto de Saúde do Município, esclarecendo os seguintes pontos - BARTOLOMEU DOS SANTOS. • REQUERIMENTO N°11/2026 - Requeiro ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis informações e documentos acerca da mão de obra utilizada na reforma do Posto de Saúde do Município, esclarecendo os seguintes pontos - BARTOLOMEU DOS SANTOS. • REQUERIMENTO N°12/2026 - Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, que encaminhe as seguintes informações: Informar quantas árvores existem atualmente no perímetro urbano do município, especificando, se possível - BARTOLOMEU DOS SANTOS. • REQUERIMENTO N°13/2026 - Requeiro ao Poder Executivo Municipal que informe se há estudo técnico ou previsão para a construção/instalação de quebra-molas (redutores de velocidade) na Vila Rural Boa Cultura, neste município. - HELITON AMARAL. DOCUMENTOS RECEBIDOS: • OFICIO N°23/2026 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°06/2026 - SECRETARIA DE SAÚDE. • OFICIO N°24/2026 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°08/2026 - SECRETARIA DE SAÚDE. • OFICIO N°26/2026 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°07/2026 - SECRETARIA DE SAÚDE.