Meta exigiu alvará para perfis com crianças: o que diz o ECA Digital e qual é o caminho judicial

Meta passou a exigir alvará judicial para perfis em que crianças e adolescentes aparecem de forma habitual e há monetização de conteúdo — especialmente no Instagram, Facebook e Threads. Essa mudança está ligada ao chamado ECA Digital, à atuação do Ministério Público do Trabalho e à nova resolução do CNJ sobre influenciadores mirins. Neste vídeo, em linguagem simples, eu explico: Quando o alvará judicial é realmente obrigatório A diferença entre exposição familiar e atividade artística/profissional O que diz o ECA, o ECA Digital e a resolução do CNJ Como funciona o pedido de alvará na Vara da Infância e Juventude Quais critérios o juiz analisa antes de decidir Que cuidados éticos você deve ter antes de pensar em “profissionalizar” um perfil infantil ⚠️ Aviso importante: Este conteúdo é informativo e educativo. Cada caso depende de análise individualizada. Nenhum vídeo substitui consulta jurídica, nem garante resultado favorável em processos ou pedidos de alvará. 🔔 Se inscreva no canal para receber outros vídeos sobre direito digital, proteção de dados e decisões judiciais explicadas em linguagem acessível. 💬 Deixa sua dúvida nos comentários — dentro do que for possível, eu respondo. 👍 Se o vídeo te ajudou, deixa o like e compartilha com quem precisa entender esse tema.