Benefício por Acidente de Trabalho: Temporário, Permanente ou Acidentário?

Você sofreu um acidente de trabalho, a empresa emitiu a CAT, mas o INSS negou o seu Auxílio por Incapacidade Temporária? Entender a regra exata da Instrução Normativa do INSS pode ser a diferença entre receber o seu direito ou ficar sem renda. Neste vídeo, vamos mergulhar na Seção VIII da Instrução Normativa que regula o Acidente de Trabalho (Art. 348 e 349). Descubra por que a CAT isolada não garante o seu benefício, como funciona a obrigatoriedade do Nexo Técnico na perícia médica e o detalhe crucial da regra de afastamento superior a 15 dias. Advogados e trabalhadores: explico também a exceção para empregados domésticos e intermitentes, e como funciona a conversão automática para o Auxílio-Acidente quando restam sequelas. O que você vai aprender: 1. O risco de ter o benefício negado no INSS 2. O que é o Nexo Técnico no Acidente de Trabalho? (Art. 348) 3. A regra dos 15 dias de afastamento na CLT 4. A exceção para o Empregado Doméstico e Intermitente 5. Deixou sequela? Seu direito ao Auxílio-Acidente (Art. 349) Capítulos do Vídeo: 00:00 - Introdução O mito da emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) como garantia imediata e incondicional de benefícios no INSS. 00:37 - Base Legal Análise do Capítulo 3 da Instrução Normativa 128, que rege as disposições do auxílio por incapacidade temporária e acidentes de trabalho. 00:57 - Definição Legal Como a configuração do acidente de trabalho exige a comprovação de lesão ou perturbação que cause redução da capacidade laborativa. 01:42 - Nexo Técnico e Perícia Médica A necessidade absoluta de documentação médica robusta para que o perito federal ateste a ligação entre o trabalho e a lesão. 02:08 - Afastamento Superior a 15 Dias A regra essencial para trabalhadores com carteira assinada e a verdadeira função documental da CAT em afastamentos menores. 03:26 - Exceções à Regra dos 15 Dias Direitos imediatos ao encaminhamento pericial para trabalhadores domésticos, intermitentes, segurados especiais e avulsos. 04:37 - Consequências Diretas (Art. 349) Os diferentes caminhos do benefício (temporário, permanente ou pensão por morte) conforme a gravidade da incapacidade. 05:37 - Conversão para Auxílio-Acidente O direito automático ao benefício indenizatório quando o trabalhador recebe alta, mas permanece com sequelas permanentes. 06:00 - Conclusão Resumo dos requisitos de avaliação pericial e como o tipo de contrato de trabalho impacta a contagem do prazo de afastamento. Curso Completo: https://prev.edpomacedo.adv.br/ Fonte Oficial: https://portalin.inss.gov.br/in Aviso Legal: Este conteúdo tem caráter informativo. Para casos específicos, consulte sempre um advogado previdenciarista de sua confiança. FERREIRA MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA OAB/SP 62.123 Rua Monsenhor Filippo, 79, Sala 22, Centro, Guaratinguetá/SP CEP 12501-410 WhatsApp: +55 (12) 3132-3033 Site: https://edpomacedo.adv.br #DireitoAdministrativoPrevidenciário #DireitoPrevidenciário #DireitoAdministrativo #INSS #ProcessoAdministrativoPrevidenciário #PráticaPrevidenciária #AdvocaciaPrevidenciária #Direito #AdvogadoPrevidenciarista #RecursoAdministrativo #CRPS #PrevidênciaSocial