02-07-2026 | Audiência com a Associação Portuguesa dos Media Digitais Online | Davide Amado

XVII Legislatura Intervenção do deputado Davide Amado - Audiência com a Associação Portuguesa dos Media Digitais Online (APMEDIO) no âmbito da Proposta de Lei n.º 62/XVII/1.ª (GOV) - «Altera a Lei Eleitoral do Presidente da República e a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, no sentido de alargar a emissão do direito de antena nas rádios locais a todos os processos eleitorais, bem como o Regime Jurídico das Autarquias Locais, em matéria de publicidade das deliberações» - Comissão da Reforma do Estado e Poder Local