SEE/MG - DECRETO Nº 46.644/2014 - Código de Ética de Minas Gerais - Aula Completa e 23 Questões

Baixe o PDF (Código de Ética): https://tinyurl.com/yfacu7c2 LINK PARA BAIXAR APOSTILA DE LEGISLAÇÃO: https://tinyurl.com/apostila-seemg-free Aula completa (teoria e 23 Questões) sobre o DECRETO Nº 46.644, DE 06/11/2014 - Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual. Link para adquirir Cursos Online: https://tinyurl.com/curso-see-mg Link WHATSAPP: https://api.whatsapp.com/send?l=pt&ph... Playlist de Vídeos:    • SEE/MG - DECRETO Nº 46.644/2014 - Código d...   https://www.lojadoconcurseiro.com.br/ LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: CF artigos 5º, 6º, 37, CF 205 a 214. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: Título IV, Capítulo I, Seção III (Da Educação). Legislação Federal: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014: Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Legislação Estadual: Lei nº 869, de 5 de julho de 1952: Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do estado de Minas Gerais. Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977: Contém o Estatuto do pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Lei nº 15.293, de 29 de dezembro de 2004: Institui as carreiras dos Profissionais da Educação do Estado. Decreto nº 46.644, de 6 de novembro de 2014: Dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual. Lei nº 23.197, de 26 de dezembro de 2018: Institui o Plano Estadual de Educação - PEE - para o período de 2018 a 2027 e dá outras providências. Resolução SEE nº 4.948, de 26 de janeiro de 2024: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências. Seja membro deste canal e ganhe benefícios:    / @profpetroniocastro