Fim da escala 6x1: discussão e votação do texto final - 27/05/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (Republicanos-BA) Local: Anexo II, Plenário 02 Início: 27/05/2026 às 11:15 A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1 vota nesta quarta-feira (27) o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O parecer foi apresentado na segunda-feira (25), mas um pedido de vista coletivo adiou a votação da PEC na comissão especial. A proposta deve ser analisada, em seguida, pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição Prates recomendou a redução da jornada de trabalho no país para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos. Pela proposta, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada cai para 42 horas semanais, já com o repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses após essa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais. O texto é a versão do relator para duas propostas de emenda à Constituição que previam a redução de jornada: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que introduzia a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano. Fonte: Agência Câmara de Notícias